A subjetividade feminina no pensamento brasileiro como problema: Nísia Floresta

Vanessa Simões Ferreira

Monografia de Graduação (2019)
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais
Departamento de Filosofia
Centro de Filosofia Brasileira

Orientador: Professor Doutor Luiz Alberto Cerqueira

SUMÁRIO

Introdução

Capítulo 1 - A ideia de subjetividade feminina na sociedade moderna
1.1 Contexto do problema feminista
1.2 Feminismo e feminilidade
1.2.1 O paradigma da oposição: o legado aristotélico
1.2.2 Feminismo da diferença como antítese da igualdade
1.3 Para além do paradigma da oposição: a cultura como antítese da natureza

Capítulo 2 - A questão da educação maternal em Nísia Floresta
2.1 A educação maternal como um saber feminino
2.1.1 Pressupostos teóricos
2.1.2 Caráter moral e ético do saber feminino
2.2 Caráter transcendente da maternidade

Conclusão

Referências

∭


Introdução

Neste trabalho pretendemos investigar a concepção de subjetividade feminina na cultura brasileira oitocentista como foi problematizada por Nísia Floresta. Depois que deixou de ser colônia de Portugal, o Brasil passava por uma profunda reforma cultural, na qual o espírito público, incluindo a participação feminina, precisava entrar em consonância com o modo de pensar e agir do mundo moderno. Na concepção moderna o ideal de conhecimento, que deveria prevalecer no trabalho, necessitava ser baseado em evidências científicas. Neste sentido, a maneira de o homem fazer uso da razão, contrariamente ao que se passara no Brasil colonial, deveria ser independente de condições e limites impostos pela autoridade religiosa.

Entendemos esse processo de mudança quanto ao modo de pensar e agir a partir da intervenção de Gonçalves de Magalhães, o qual promoveu a emancipação do estudo filosófico no Brasil:

Segundo Magalhães (…) Descartes tirou a filosofia dos bancos da escola e a emancipou restituindo-lhe o seu verdadeiro método, o psicológico, que se esclarece de uma vez para sempre, exclusivamente por amor do conhecimento [como sendo] a essência da filosofia, a qual, diz ele, ‘amesquinhou-se, definhou e expirou nos claustros, em serviço da fé e debaixo da tutela da teologia’. (CERQUEIRA, 2004, p.17)

Podemos afirmar que Magalhães iniciou o processo de modernização da cultura brasileira com a recepção do romantismo e da filosofia espiritualista então predominantes na academia francesa (CERQUEIRA, 2004, p.18). Posteriormente, o trabalho de Tobias Barreto consolidou a evidência de que efetivamente havia um movimento de alinhamento da intelectualidade brasileira com os ideais modernos. Estes dois autores não estavam preocupados apenas em divulgar a filosofia e a ciência modernas. Eles utilizaram as ideias filosóficas e científicas modernas para fundamentar suas concepções de mudança e melhoramento das instituições brasileiras, sobretudo a educação; tanto Gonçalves de Magalhães, que, em “Paris, procurou tirar proveito dos inúmeros cursos livres de seu interesse oferecidos na Sorbonne [e a isso referiu-se em carta de 1834 a Frei Francisco do Monte Alverne] ‘Eu estou estudando Direito e sigo um curso de Química do célebre Thénard e outro de Economia Política do sucessor de J. B. Say’ ” (CERQUEIRA, 2004, p. 33); como também Tobias Barreto, que embora nunca tivesse saído do Brasil, nem por isso deixou de questionar os fundamentos da própria formação jurídica, uma vez que os intelectuais brasileiros mais destacados eram predominantemente letrados que se encontravam nos cursos de Direito, como acontecia na Escola de Direito do Recife, onde ele foi aluno e professor:

O professorado jurídico não é decerto um grupo de estrelas, nem mesmo de segunda grandeza, mas não é também inteiramente imprestável; ao contrário, há nele mais de uma força, a quem somente falece o meio adequado, para tornar-se fecunda e superior. Essa condição mesológica, porém, está menos no clima, no ambiente social mesmo, do que na intuição científica moderna. [1]

Nota 1: Tobias Barreto, Sobre uma nova intuição do direito, Parte I, 14. Disponível em: http://textosdefilosofiabrasileira.blogspot.com.br/2009/05/sobre-uma-nova-intuicao-do-direito-1881.html.

Nessa época, Gonçalves de Magalhães e Tobias Barreto se descolaram totalmente da tradição filosófica que tinha vigorado no Brasil durante todo o período colonial, quando o conceito de subjetividade humana (alma consciente ou espírito) estava atrelado à teologia [2].

Nota 2: “Padre Vieira afirma que no agir propriamente humano ‘há-se de separar a alma do corpo’, pois ‘livre a alma dos embaraços e dependências do corpo, obra com outras espécies, com outra luz, com outra liberdade’, para então concluir seu argumento indicando que esta liberdade da alma consciente de si não só envolve a ordem de eminência, contrária àquela da alma dependente do corpo nas instâncias vegetativa e sensitiva, como também justifica o mérito do grau de perfeição alcançado pelo qual ela se salva e se conserva íntegra e incorruptível — embora não salve o próprio corpo da morte — e assim se reveste de uma condição divina: ‘da alma foi princípio e é fim Deus’. Cf. L. A. Cerqueira, 2013, p. 600-601; disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/view/17826.

Se, sob a perspectiva da modernização, a educação masculina podia ser considerada atrasada na medida em que era voltada para a formação de letrados, a educação feminina se encontrava em uma situação ainda pior, visto que, nesse quadro, as mulheres ou “vegetam na ignorância por se entender que a mulher de per si é nada”, ou vivem a superficialidade “dos bailes, das salas, das ostentações”, como vemos na obra Sobrados e mucambos de Gilberto Freyre, pois acreditava-se na ideia de que a mulher era dotada principalmente de sensualidade e sensibilidade, o que prejudicava sua formação intelectual:

Aceitas as diferenças e os limites de sexo, dentro da especialização de cada um (…) não seria justo deixar de insistir no muito que as circunstâncias de regime econômico no Brasil impuseram à mulher de sobrado como à de casa-grande, no sentido de sua especialização em ‘sexo frágil’ e em ‘belo sexo’. (…) Restrições limitando-lhe a influência, sobre a vida comum, àquela repercussão de sentimento e de dengo sobre os filhos; às sugestões de beleza ou de bondade sobre os poetas, os romancistas, os homens; a pedidos de emprego de sogras a favor de genros, junto a políticos poderosos. Limitando-lhe a atividade à esfera doméstica ou ao plano da prática religiosa. (FREYRE, 2013, p. X)

É nesse contexto que se distingue no Rio de Janeiro a presença de uma brasileira nordestina em sintonia com as modernas ideias europeias sobre a subjetividade feminina — Nísia Floresta Brasileira Augusta [3]. Com seu projeto pedagógico, fundando o Colégio Augusto em 1838, exclusivamente para meninas, ela disseminou a ideia de que o indivíduo feminino, e não só o masculino, também deve ser considerado sujeito de uma formação intelectual em consonância com o espírito do tempo histórico, isto é, uma formação moderna. Contrariamente ao caráter atrasado da chamada educação da agulha, utensílio doméstico que simbolizava na então decadente sociedade patriarcal a atividade produtiva da mulher na esfera restrita do lar, Nísia Floresta não só contribuiu para alargar a consciência de cidadania no espírito feminino mediante a introdução em seu colégio das disciplinas de História e Geografia, além de Português e Matemática, como também preocupou-se em situar a mulher no contexto cultural brasileiro da recepção de ideias modernas mediante o ensino criterioso das disciplinas de Francês, Inglês e Italiano:

Nessa experiência educacional, Nísia Floresta empregou novos métodos de ensino, desconhecidos pelos mestres brasileiros e que, ainda hoje, seriam considerados inovadores e pedagogicamente sólidos. (VALADARES, 1989, p.19)

Nota 3: Sobre a personalidade de Nísia Floresta (1809 ou 1810-1885), cf. Constância Lima Duarte, As viagens de Nísia Floresta: memória, testemunho e história (2008). Disponível em:https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2008000300021/9195.

Nas considerações de Nísia Floresta sobre a educação feminina, entretanto, um aspecto chama particularmente a nossa atenção. Trata-se da suma importância que ela dá à educação maternal, cujo conceito encontrava-se associado, na cultura moderna, à doutrina sustentada sobretudo em Júlia ou a Nova Heloísa de Rousseau. Nísia Floresta declara-se abertamente contrária ao caráter natural da educação maternal em Rousseau, o que não surpreende se levarmos em conta que, após três séculos de experiência histórico-cultural sob o regime colonial, a formação emocional e intelectual feminina no Brasil era por natureza absolutamente precária até mesmo para a educação maternal, como mostra Gilberto Freyre, ao destacar o que contribuía para desde

cedo o menino brasileiro tornar-se um perdido: no corpo a sífilis; no espírito o deboche. Alimentar-se, vestir-se, deitar-se, e fazer exercício um menino, são cousas que (…) mães vulgares e ignorantes [entregavam] apenas às exigências do sentido do capricho. Mas se ela própria não sabia vestir-se nem alimentar-se, nem tinha liberdade para vestir-se e alimentar-se, mas vestia-se e alimentava-se de acordo com o capricho ou a vontade dos homens? Mesmo a que frequentava escola ou colégio tornava-se mãe de família sabendo apenas falar mais elegantemente que as outras, juntando ao português um pouco de francês, um pouco de música, um pouco de dança. (FREYRE, 2013, p. x)

Queremos mostrar que, ao chamar a atenção para a necessidade de transformar o indivíduo feminino em sujeito de uma formação moderna, Nísia Floresta acredita, tanto quanto Rousseau, que cabe essencialmente às mães, em sua condição feminina, conduzir a educação das crianças ao longo da infância, proporcionando-lhes os meios para que desenvolvam subjetivamente uma unidade com seu próprio corpo de maneira saudável, aprendendo a lidar com suas sensações e emoções. Mas queremos mostrar sobretudo as razões pelas quais essa condição feminina em Nísia Floresta se opõe ao caráter natural da educação maternal em Rousseau, uma vez que no contexto da modernização cultural brasileira, ao qual estamos referidos, as ideias pedagógicas de Nísia Floresta podem ser esclarecidas e fundamentadas em relação ao conceito de cultura em Tobias Barreto como antítese da natureza:

Contrariamente a Gonçalves de Magalhães, cuja doutrina da conciliação vai ao encontro da natureza, Tobias Barreto propõe uma doutrina da cultura como antítese da natureza. O que muda em torno à idéia de natureza? Para o autor fluminense, a natureza é algo que precisa ser alcançado em sua inteligibilidade segundo suas próprias leis, mas sem prejuízo da ‘lei de Deus’. Para o autor sergipano, a natureza passa a ser considerada na dimensão ontológica de modo originário do ser, correspondendo, no ser humano, à concepção moderna do lupus hobbesiano, cuja essência é a irregularidade, que se contrapõe à regularidade da lei, da regra e da norma; é a ferocidade, que se contrapõe à civilidade; é a falta de limites, que se contrapõe à moralidade. (CERQUEIRA, 2002, p.179)

Finalmente, queremos mostrar em que sentido tornou-se um desafio para nós mostrar que, além do reconhecido caráter político de suas obras, ainda carece de reconhecimento o teor filosófico de seu projeto pedagógico, tanto do ponto de vista da recepção de ideias no contexto da modernização, quanto, e principalmente, do ponto de vista da evolução emocional e mental da subjetividade feminina no Brasil.

Capítulo 1

A Ideia de Subjetividade Feminina na Sociedade Moderna

1.1 Contexto do Problema Feminista

Em geral, entende-se o movimento feminista em função da necessidade de as mulheres ultrapassarem os limites da vida doméstica, à qual foram historicamente submetidas, para se introduzirem no mercado de trabalho, até então território exclusivamente masculino. Neste movimento histórico das mulheres, do espaço privado para o espaço público, o caráter feminista da transição consiste no fato de as mulheres reivindicarem no espaço público direitos estritamente reconhecidos a participantes masculinos. [4]

Nota 4: A “chamada primeira onda do feminismo aconteceu a partir das últimas décadas do século XIX , quando as mulheres, primeiro na Inglaterra, organizaram-se para lutar por seus direitos, sendo que o primeiro deles que se popularizou foi o direito ao voto. As sufragetes, como ficaram conhecidas, promoveram grandes manifestações em Londres, foram presas várias vezes, fizeram greves de fome (...) No Brasil, a primeira onda do feminismo também se manifestou mais publicamente por meio da luta pelo voto”. (PINTO, 2010, p.15)

Como se explica a necessidade dessa transição feminina do espaço privado para o espaço público? Consideramos que tem duas ordens causais: objetiva e subjetiva. No primeiro caso remontamos à segunda metade do século XVIII e à Revolução Industrial, quando se deu a transição dos métodos de produção artesanal para a produção por meio de máquinas e tecnologia, e quando as mulheres das classes mais baixas se tornaram imprescindíveis para o trabalho nas fábricas. A partir de então, essas mulheres passaram a desejar que fossem incluídas na categoria de “trabalhador” ou “proletário” e participantes no mercado de trabalho, e em consequência que certos direitos lhes fossem concedidos. No segundo caso, considerando-se a ordem causal subjetiva, as mulheres ilustradas dessa época, pertencentes às classes mais abastadas, passaram a clamar por uma educação que não se limitasse ao ensino de habilidades voltadas para a vida doméstica, pois acreditavam que com a devida instrução elas poderiam contribuir para o melhoramento da sociedade.

1.2 Feminismo e Feminilidade

O livro Reivindicação dos direitos das mulheres (A Vindication of rights of women, 1792), escrito por Mary Wollstonecraft, é considerado por muitos o documento fundador do feminismo. Nele a autora defende que, em vez de uma educação voltada para o desenvolvimento da sensualidade, as mulheres na sociedade moderna deveriam receber uma educação que visasse o desenvolvimento da virtude através do exercício da razão. Na época da publicação do livro, “ao considerar as mulheres mais como fêmeas do que como criaturas humanas, [os homens] estão mais ansiosos em torná-las damas sedutoras do que esposas afetuosas e mães racionais” (WOLLSTONECRAFT, 2016, p. 25), ou seja, entendia-se que o modo do ser feminino é mais próximo do estado de natureza do que do estado cultural. Essa compreensão fez com que associasse a feminilidade à vivência dos sentimentos e dos sentidos do corpo: sensações e emoções. Isso teve como resultado a ideia de que a mulher está apta apenas para a prática da sensualidade, com prejuízo do exercício da razão. Daí que não fosse de estranhar o fato de que, em sociedade, só se apresentasse o modo do ser feminino subordinado ao modo do ser masculino, primeiro como filha, depois como esposa e mãe. Assim se compreende que na vida da mulher o casamento se torna causa final, na medida em que somente o casamento garante a manutenção, e eventualmente a ascensão, de sua presença na sociedade. Desse ponto de vista, a subjetividade feminina é entendida por Mary Wollstonecraft como o resultado de uma política pública de educação estritamente conservadora, no sentido da preservação de um conceito histórico de subjetividade feminina como modo do ser em separado e subordinado ao modo do ser masculino. E para tanto, segundo a autora, foi necessário apenas que, na sociedade moderna, as mulheres continuassem aprendendo a cultivar dotes físicos e maneiras agradáveis:

No tocante à educação das mulheres, o cultivo do entendimento é sempre subordinado à obtenção de algum dote físico (...) e por não contarem com estudos científicos sérios, a sagacidade natural que por ventura tenham volta-se cedo demais para a vida e as boas maneiras. (…) Rousseau (…) bem como a maioria dos escritores que têm seguido seus passos, defende com ardor que a educação das mulheres seja dirigida inteiramente a um objetivo: fazê-las agradáveis. (WOLLSTONECRAFT, 2016, p. 44-48)

1.2.1 O Paradigma da Oposição - O Legado Aristotélico

Foi principalmente a partir da Escolástica, com o estudo filosófico subordinado às questões teológicas, que se consolidou como um legado filosófico a concepção da superioridade da alma sobre o corpo com base em Aristóteles [5], que no seu tratado sobre A geração dos animais distingue na natureza dois fatores: o feminino e o masculino, sendo aquele associado à materialidade do corpo no qual se torna possível a reprodução da espécie, enquanto que o fator masculino é associado ao ato que desenvolve tal potencialidade, sendo assim o princípio da alma enquanto movimento (ănĭma = movimento) no corpo propriamente dito [6]. Assim sendo, como Aristóteles, no Tratado Da alma, explica como se dá o processo de enformação (sic) da alma no corpo de maneira gradativa, segundo os estágios vegetativo, sensitivo e intelectivo [7], então os teólogos cristãos passaram a referir-se ao uso teórico/contemplativo da razão em separado do corpo propriamente dito por tratar-se estritamente do estágio intelectivo da alma [8]. Pela mesma via de entendimento, o uso teórico da razão, somente possível a partir da enformação da alma no corpo, estaria associado ao fator masculino, e não ao fator feminino.

Nota 5: Segundo Cerqueira, assim se compreende a tradição da disciplina Filosofia subordinada à Teologia na recepção da filosofia grega, sobretudo Platão e Aristóteles, pelos filósofos cristãos: “seja na vertente teológica (i) que remonta a Santo Agostinho, o qual distingue da ciência — produzida pelo homem para dar conta de suas necessidades materiais — a sabedoria, ressaltando nesta o seu caráter contemplativo (…) seja na vertente (ii) representada por Tomás de Aquino sob a seguinte forma argumentativa: sendo a perfeição da criatura racional o princípio de sua existência, e sendo-lhe inerente o desejo de conhecer a causa das coisas, seria um absurdo se a sua inteligência não pudesse alcançar a causa primeira das coisas; por onde se conclui que a criatura racional, na medida em que se faz ela própria, pelo conhecimento de si, participante na divina providência, também nela participa a razão absoluta” (CERQUEIRA, 2011, p. 273).

Nota 6: Cf. Aristóteles, A geração dos animais I, 2 (716a 5): “o macho possui o princípio do movimento e da geração, enquanto que a fêmea possui o princípio da matéria (…) macho e fêmea são princípios de geração. Por animal ‘macho’ queremos dizer aquele que gera em outro; por animal ‘fêmea’ aquele que gera no próprio corpo”. Disponível em:  https://ia802606.us.archive.org/30/items/generationofanim00arisuoft/generationofanim00arisuoft.pdf.

Nota 7: Tal compreensão tornou-se mais amplamente divulgada a partir do Comentário do Colégio Conimbricense da Companhia de Jesus sobre os três livros do tratado Da Alma de Aristóteles Estagirita (Manuel de Góis, 1598), referência histórica da disciplina Filosofia subordinada à Teologia quando se tratava da natureza humana: “deve entender-se que a matéria do feto, primeiro, é enformada pela alma vegetativa, de seguida pela sensitiva, em último, pela intelectiva” (Apud L. A. Cerqueira, Liberdade e modernização no Brasil, p. 600; disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/view/17826/12705).

Nota 8: Segundo Cerqueira, a consideração em separado do uso teórico da razão só se justificaria do ponto de vista do “conceito da alma ‘intelectiva’ como um grau posterior aos seus estados ‘vegetativo’ e ‘sensitivo’, na medida em que estes três graus são instâncias de aperfeiçoamento dos seres animados, de maneira que a alma intelectiva dista ao máximo da matéria impura, da materialidade do corpo humano” (L. A. Cerqueira, Liberdade e modernização no Brasil, p. 601).

Como se compreendeu, no âmbito feminista, esse legado aristotélico? Atualmente ainda se debita na conta de Aristóteles a concepção histórico-cultural de que a mulher, tanto no espaço doméstico quanto no espaço público, não deve ocupar senão uma irreversível posição de inferioridade e submissão em sua relação com o homem, na exata medida em que por natureza tem “alma de menos”. Desse modo, como que fundamentada no terreno filosófico, tal concepção ainda resiste como um paradigma no âmbito da cultura:

Aristóteles foi um dos primeiros pensadores a explorar noções sobre a natureza do ser humano a partir da diferença sexual. Suas reflexões sobre o estatuto das mulheres na polis o levaram a deduzir a sua inferioridade como algo dado pela natureza (…) o homem doa a substância do ser (a alma, a forma) na cópula, enquanto a mulher, embora não destituída de elementos da alma, supre o ser de forma passiva, apenas como matéria, inferior à forma. Isso significa dizer que a latência da substância não se concretiza na concepção do ser feminino, um ser incompleto por natureza (…) Destituída de substância, a mulher é definida como um ser com alma de menos, o que vai agregar à conotação de inferioridade um juízo valorativo sobre faculdades cognitivas (no caso, a incapacidade da mulher de exercer a razão em sua plenitude, o que significa ser barrada do acesso à transcendência). Por isso, Aristóteles argumenta que, sendo a inteligência dos homens superior por natureza, é natural que eles sejam destinados a mandar nas mulheres, pois essas são ‘como uma metade dos seres livres’. (SCHMIDT, 2012)

Mary Wollstonecraft foi uma das primeiras mulheres a questionar a forma como se pensava a natureza feminina. No seu livro Reivindicação dos direitos das mulheres já podemos verificar uma oposição, mesmo que implícita, à ideia de que a mulher não tinha alma ou que tinha alma de menos. Ao argumentar que "se reconhecermos que [as mulheres] têm alma, poderíamos pensar que há apenas um caminho designado pela Providência conduzindo a humanidade à virtude" (WOLLSTONECRAFT, 2016, p. 39), a autora se opõe à cultura da época, defendendo que a educação feminina deve ter como finalidade que as mulheres façam uso da razão. Mas Wollstonecraft não nega que, de fato, existem diferenças naturais entre homens e mulheres, sobretudo no que diz respeito ao corpo:

No ordenamento do mundo físico, observa-se que a fêmea, sob o ponto de vista da força, é, em geral, inferior ao macho. Essa é a lei da natureza – e não parece que possa ser suspensa nem revogada a favor da mulher. Certo grau de superioridade física não pode, portanto, ser negado – e é uma nobre prerrogativa! (WOLLSTONECRAFT, 2016, p. 26)

Mesmo aceitando uma maior força muscular nos homens – fato que, atualmente, a ciência certificou que ocorre devido a genética e a maior concentração de  testosterona no organismo masculino –, Wollstonecraft argumenta que as diferenças naturais não justificam o tipo de educação destinada às mulheres, porque, para a autora, as mulheres também são naturalmente aptas para o uso da razão, basta que seja concedido a elas a possibilidade de cultivá-la. Desta forma, Wollstonecraft inaugurou a reivindicação dos direitos das mulheres.

Desde a publicação de Reivindicação dos direitos das mulheres, o movimento feminista cresceu, desdobrou-se em diversas vertentes e teve êxito em muitas de suas reclamações. Dentre elas, duas conquistas são muito reconhecidas. A primeira, que está diretamente ligada ao plano das instituições políticas e dos direitos civis, é a reivindicação do sufrágio feminino, que começou no final do século XIX, e foi o desdobramento das reclamações das mulheres ilustradas do século XVIII. Em consequência do movimento sufragista, o século XX se inicia com o direito ao voto sendo gradativamente concedido às mulheres, e já nos anos 1950 a criação da pílula anticoncepcional marca mais uma grande conquista para a emancipação feminina. Uma vez que configura a possibilidade de planejamento familiar e a libertação sexual, esse novo método contraceptivo possibilitou que mais mulheres entrassem no mercado de trabalho e com novas possibilidades de carreira. Dessa forma, a pílula anticoncepcional é um marco não apenas no movimento feminista, mas em toda modernidade.

Ao adquirirem a possibilidade de administrar os mecanismos naturais do seu corpo através da ciência, tanto a forma como as mulheres viam a si mesmas quanto o papel que desempenhavam na sociedade mudaram. Contudo, mesmo com os avanços científicos em relação ao corpo feminino, a natureza feminina não pode ser superada ou ignorada. Basta uma rápida consideração das pautas do movimento feminista para percebermos que a natureza feminina se impõe todo o tempo. Um exemplo disso é a violência doméstica e sexual, que são uns dos problemas que mais assolam as brasileiras e ocorrem principalmente devido a força masculina ser naturalmente superior à feminina. Por muito tempo a violência doméstica foi normalizada na sociedade, mas atualmente esta é uma das pautas mais importantes do movimento feminista no Brasil.

Heloísa Buarque de Almeida relembra como as brasileiras romperam com as fronteiras entre o privado e público ao proclamarem que o acontecimento no âmbito familiar, e, portanto, considerado privado, pessoal, é também político, denunciando, assim, a violência que era comum na esfera doméstica. Então “os homicídios e a violência doméstica mais banal tornaram-se uma das pautas centrais, que nos anos 1980 levaram a políticas públicas como a criação das primeiras Delegacias de Defesa da Mulher.” (ALMEIDA, 2016, p.28). Este fato, aliado aos dados da violência sexual [9], nos mostra que as mulheres padecem devido a uma compreensão de que elas são apenas corpo, e não um ser dotado de intelecto, sentimentos e personalidade, o que caracteriza uma visão da mulher como um objeto.

Nota 9: A pesquisa do IPEA, que estima que, no mínimo, 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil e, destes casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia. Em geral, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima. Destes casos atendidos no SUS, 88,5% das vítimas eram do sexo feminino. (ALMEIDA, 2016, p. 29)

Mesmo com a superação desse problema, a natureza feminina sempre se fará presente na vida das mulheres e na esfera pública através da maternidade. Ainda que haja a possibilidade de as mulheres escolherem não serem mães, essa escolha só existe porque a maternidade pode ser evitada, mas não negada. E assim como a violência doméstica, a maternidade virou uma questão pública porque quando a mulher ascendeu do espaço privado para o espaço público todas as questões que tinham sido enclausuradas dentro do lar junto com elas também emergiram.

Atualmente as mulheres integram o espaço público em número tão alto que não é possível pensar o aperfeiçoamento da sociedade sem a participação feminina. Por isso, encontrar meios para conciliar o trabalho feminino com a maternidade se tornou um problema de toda a sociedade. Então, faz-se necessário repensar as diferenças entre os sexos a fim de proporcionar às mulheres direitos que estejam de acordo com as necessidades da natureza feminina. Contudo, essa conciliação entre a natureza das mulheres e o espaço público não pode continuar tendo por base o paradigma da oposição, pois as reivindicações que partiram dessa compreensão equivocada da doutrina de Aristóteles tiveram por consequência que as mulheres se submetessem ao modo de ser masculino –  até então o modelo do mundo do trabalho – e escamoteassem o lado feminino da vida.

1.2.2 Feminismo da Diferença como Antítese da Igualdade

Algumas feministas como Rosiska Darcy de Oliveira em seu livro Elogio da diferença: o feminino emergente, começaram a defender que a ideia de igualdade total entre os sexos é controversa e acarreta danos a tudo que é próprio do feminino.

Rosiska argumenta que o anseio que as mulheres tinham de alcançar a igualdade com os homens a partir do apagamento do que é particular da natureza feminina – também do que foi designado como universo feminino – gerou danos para a existência das mulheres:

A incursão das mulheres no mundo dos homens — sua entrada nessa cultura estrangeira, o aprendizado de novos códigos — permitiu que se manifestassem incompatibilidades que, como arestas, impedem que uma peça de mosaico se encaixe num lugar que não é o seu. Não se trata mais de forçar esse encaixe ao preço de mutilações. Para além da igualdade como mimetismo, as mulheres estão hoje buscando a diferença como identidade. (…) As mulheres tentaram a passagem da fronteira do mundo dos homens, arrastando, escondidas, as raízes plantadas em casa. Adotaram estilos de vida masculinos sem que os homens se feminizassem. Assim ficaram, entre dois mundos, compatibilizando estilos de vida e modos de comunicação diferentes, recebendo da sociedade uma ordem esquizofrenizante: seja homem e seja mulher. E foi assim que o sonho de igualdade tropeçou no impossível. (OLIVEIRA, 2012, p. 11 e 13)

Para atuarem no espaço público foi necessário que as mulheres fizessem um esforço para deixar de lado todo o conhecimento que elas adquiriram com os anos de experiência no âmbito doméstico, a fim de conseguirem dominar os códigos que predominavam no espaço público. Estes códigos são o próprio universo masculino, uma vez que, o espaço público foi formado por e para os homens. Contudo, não foi possível que as mulheres abandonassem o espaço privado, uma vez que não queriam abrir mão do lar e da família. Além disso, os homens não sentiram necessidade de fazer o movimento inverso ao das mulheres, o que tornaria possível uma divisão de tarefas. Esse problema é conhecido e discutido atualmente como dupla jornada feminina:

Dilaceradas por pertencerem, simultânea e conflituosamente, ao espaço privado, ao mundo do lar e da família, regido pelas emoções, pelos sentimentos e pela afetividade, e ao espaço público, ao mundo do trabalho regido pela agressividade, pela competitividade e pelo princípio de rendimento, as mulheres descobrem que o acesso às funções masculinas não basta para assentar a igualdade e que a igualdade, compreendida como integração unilateral no mundo dos homens, não é liberdade” (OLIVEIRA, 2012, p. 63).

É por estar inserida nesses dois universos antagônicos, tentando dar conta de seu modo de ser antigo — formado pela natureza e pela experiência feminina ao longo dos anos — e da nova identidade que tentou forjar para si mesma, que a mulher mergulhou sem perceber em uma identidade ambígua. Na qual ela transita pelos desejos e saberes do mundo masculino e do mundo feminino, não sendo capaz de perceber que não escolhe os fins que persegue, apenas responde às ordens conflitantes da sociedade. Tentando atender as demandas dos dois mundos, a mulher “se desloca de um desejo ao outro, de uma existência à outra, de uma personalidade à outra, num esforço desesperado para não perder nada, para ser tudo ao mesmo tempo” (OLIVEIRA, 2012, p. 93).

De acordo com Rosiska, as consequências mais imediatas dessa identidade ambígua se expressam nas mulheres por meio de uma relação equívoca com o conhecimento, na dificuldade de falar em público e através do medo do sucesso. Mas, a longo prazo, isso pode causar danos à toda humanidade porque tende a suprimir a existência de um saber diferente do saber instrumental, baseado principalmente na racionalidade — o saber feminino:

É um saber relacional, fundado na reciprocidade e que se realiza pelo diálogo entre dois sujeitos e se acomoda com dificuldade ao saber instrumental, que supõe uma relação sujeito/objeto e que se realiza em função de um objetivo pretensamente independente do sujeito. Os saberes femininos se apoiam na experiência, desconfiam do teórico, que aparece às mulheres como sedutor e ao mesmo tempo pouco confiável. Essa desconfiança em sim não é teorizada, mas vivida de maneira obscura, mais sentida do que pensada, mais experimentada que afirmada. (OLIVEIRA, 2012, p. 94)

É sobretudo neste saber natural do feminino que se funda a possibilidade da educação maternal, que se distingue da educação formal e paternal. A maternidade pode ser pensada de diversas maneiras e em todas se admite que ela não se confunde com nenhum outro vínculo familiar, nem mesmo com a paternidade. A importância da relação entre mãe e filho, principalmente nos primeiros anos de vida da criança, tem sido cada vez mais estudada pela ciência, tanto pelo viés biológico quanto psicológico.

Em vista disto, depois de um longo percurso de luta para participar do espaço público, as mulheres perceberam que “passaram a fronteira do mundo dos homens escamoteando o lado feminino da vida” (OLIVEIRA, 2012, p. 71), por isso fez-se necessária uma atitude de feminizar o mundo. Na qual se pretende repensar a importância da sensibilidade e sentimentalidade nas relações interpessoais, rever o lugar que o espaço público tem ocupado na vida humana, e reconstruir a relação que a sociedade tem com a natureza. Enfim, tudo o que foi negligenciado devido à formação de uma sociedade pautada no privilégio da razão em detrimento da sensibilidade. Por isso, é preciso repensar o feminismo e o papel do feminino na sociedade:

Se nos primeiros tempos do feminismo as mulheres exercitavam-se na lógica do Masculino como numa língua estrangeira para melhor se fazerem entender no espaço público e ainda assim encontravam resistências e incompreensões que lhes parecia, injustas e excludentes, hoje muda o tom no acidentado diálogo homem/mulher. A voz feminina evolui da modesta ambição de se fazer simplesmente ouvir no espaço público para, bem mais contundente e infinitamente mais subversiva, lá tentar dizer uma nova Razão, a Razão do Feminino (OLIVEIRA, 2012, p.44).

Esse tipo de compreensão só foi possível porque, depois de uma vivência no espaço público, as mulheres puderam detectar, além os problemas contidos nele, a ameaça de que o público suprimisse o privado, reduzindo as experiências humanas ao que ocorre no mundo do trabalho. Porque, como aponta Oliveira, com a modernidade surgiu uma tendência de institucionalizar o privado. Como no caso do resultado de uma reivindicação das mulheres europeias que, a fim de que elas pudessem ficar mais livres para o mercado de trabalho, criou-se cada vez mais instituições que dessem conta dos encargos tradicionalmente domésticos, como creches, escolas, cantinas e abrigos para idosos. Com isso, a vida familiar e as relações interpessoais ficam cada vez mais a encargo de instituições em que prevalece lógica instrumental. Dessa forma, a vida que sempre foi composta por dois tipos de saberes e experiências, é empobrecida, perdendo sua dimensão sentimental. Por isso, “a revalorização da diferença não tem por que enfraquecer a luta pela igualdade, mas deve, certamente, redefini-la. O projeto da diferença não é uma revalorização da vida privada para as mulheres, mas pelas mulheres para o conjunto da sociedade” (OLIVEIRA, 2012, p. 126).

1.3 Além do Paradigma da Oposição - A Cultura como Antítese da Natureza

Partimos do pressuposto de que o paradigma da oposição entre feminino e masculino é referido equivocadamente a Aristóteles, quando na verdade remonta à doutrina ético-moral do aristotelismo de perfil escolástico, no âmbito do qual se defende a ideia de que o que limita o nosso poder é o “corpo animal”. Na cultura de língua portuguesa, por exemplo, se verifica tal consideração na doutrina ético-moral do jesuíta Antônio Vieira, a qual não sofreu qualquer contestação no Brasil durante cerca de três séculos: “quem vê o corpo, vê um animal; que vê a alma, vê ao homem (…) Para formar o homem natural se há de unir a alma ao corpo; e para formar ou reformar o homem moral, há-se de separar a alma do corpo” (Apud CERQUEIRA, 2013, p. 599). Mas contrariamente ao significado dessa separação entre corpo e alma no âmbito da cultura, sobretudo do ponto de vista ético-moral, o que vemos em Aristóteles é uma distinção estrita no âmbito da natureza, no sentido de que o feminino, enquanto matéria/corpo, e o masculino, enquanto forma/alma, são fatores que concorrem para o mesmo fim (ver nota 5), e por isso mesmo não se confundem nem se opõem.

No processo de modernização da cultura brasileira [10], depois que a intelectualidade brasileira se convencera de que, contrariamente à própria natureza, o recurso à fonte extranacional era uma vantagem (CERQUEIRA, 2002, p. 117, nota 12; 2004, p. 31); e depois de Gonçalves de Magalhães ter promovido a recepção do romantismo francês, com Suspiros poéticos e saudades (Paris, 1836), bem como da ciência e da filosofia modernas com seus Fatos do espírito humano (Paris, 1858) [11], Tobias Barreto propõe uma doutrina da cultura como antítese da natureza. Desse modo, e na medida em que se concebe a natureza como uma causalidade que se mantém eficiente sem depender de nossa vontade e de nossa inteligência, a ideia de um certo antagonismo entre a cultura e a natureza como antítese envolve a modernização enquanto processo de evolução emocional e mental, ou mudança e aperfeiçoamento das ideias e da sensibilidade [12]:

Ser natural não livra de ser ilógico, falso e inconveniente. As coisas que são naturalmente regulares, isto é, que estão de acordo com as leis da natureza, tornam-se pela mor parte outras tantas irregularidades sociais; e como o processo geral da cultura, inclusive o processo do direito, consiste na eliminação destas últimas, daí o antagonismo (…) A falta de compreensão desta luta pela existência social contra a mesma luta pela existência natural torna explicável um sem-número de despropósitos (…) Assim, ainda hoje, há quem faça do naturam sequi de antigos filósofos a base da moral (…) Mas os limites da moral, ou sejam traçados pelo indivíduo mesmo, ou pela sociedade a que ele pertence, são sempre posteriores a um estado de ilimitação e irregularidade, que no todo, ou em parte, é o primitivo estado natural. Logo o seguir a natureza, em vez de ser o fundamento da moral, pelo contrário, é a fonte última de toda imoralidade. (Apud CERQUEIRA, 2002, p. 179-180; 2013, p. 622)

Nota 10: “Na História da filosofia no Brasil, a ideia de modernização ficou associada à ruptura pela qual, na segunda metade do século XVIII, o Marquês de Pombal expulsou os jesuítas e suprimiu do ensino público tanto a pedagogia por eles criada e praticada desde o século XVI — a Ratio Studiorum — como também, em consequência, o aristotelismo nela consagrado.” (L. A. Cerqueira, Liberdade e modernização no Brasil, p. 598; disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/view/17826/12705.)

Nota 11: Cf. L. A. Cerqueira, Gonçalves de Magalhães como fundador da filosofia brasileira; disponível em: http://textosdefilosofiabrasileira.blogspot.com/2009/04/goncalves-de-magalhaes-como-fundador-da.html.

Nota 12: Segundo a explicação de Cerqueira sobre o conceito de natureza em Tobias Barreto, “se o conceito de ‘lei’ de natureza implica, como estabeleceram os físicos modernos, uma causalidade mecânica para dar conta do movimento nas condições a priori de espaço e tempo, sem dúvida alguma se tornou evidente que as ações humanas também estão sujeitas à mesma causalidade, principalmente depois que os fisiologistas e os químicos do século XIX passaram a comprovar rigorosamente seus conhecimentos acerca do homem considerado nas mesmas condições, isto é, enquanto corpo vivo organizado da espécie animal” (L. A. Cerqueira, Liberdade e modernização no Brasil, p. 621-622; disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/view/17826/12705).

Basicamente, o que queremos destacar nessa ideia de cultura como antítese da natureza, e para o efeito de superação do histórico argumento da oposição entre feminino e masculino, é o argumento de Tobias Barreto de que as “coisas que são naturalmente regulares, isto é, que estão de acordo com as leis da natureza, tornam-se pela mor parte outras tantas irregularidades sociais”. Nesse sentido, o exemplo de Tobias Barreto parece muito claro:

Assim, e por exemplo, se alguém hoje ainda ousa repetir com Aristóteles que há homens nascidos para escravos, não vejo motivo de estranheza. Sim, é natural a existência da escravidão; há até espécies de formigas, como a polyerga rubescens, que são escravocratas; porém é cultural que a escravidão não exista. [13]

Nota 13: Tobias Barreto, Glosas heterodoxas a um dos motes do dia, ou variações antissociológicas, Parte IV, 68; disponível em: http://textosdefilosofiabrasileira.blogspot.com/2012/07/glosas-heterodoxas-um-dos-motes-do-dia_26.html.

Com a evidente intenção de fazermos uso da doutrina da cultura de Tobias Barreto, parafraseando este seu exemplo, e também com a intenção de pouparmos a Filosofia (representada por Aristóteles) de sua suposta responsabilidade pelo argumento da oposição entre os gêneros feminino e masculino, poderíamos afirmar o seguinte: se alguém hoje ainda ousa repetir, em consonância com o velho paradigma da oposição, que há mulheres nascidas para agradar e obedecer aos homens, não vejo motivo de estranheza. Sim, é natural a existência da mulher nessa condição, tanto no espaço doméstico quanto público, uma vez que ela seja educada para pensar e sentir dentro desses limites emocionais e mentais; porém é cultural que tal condição da mulher em relação ao homem não exista:

O processo da evolução emocional e mental do homem é o mesmo processo da civilização, da cultura humana em geral, encarada pelo seu lado íntimo. O conhecimento desse processo é sobretudo um conhecimento histórico. (Tobias Barreto, Notas a lápis sobre a evolução emocional e mental do homem, Parte II, 25; disponível em:http://textosdefilosofiabrasileira.blogspot.com/2013/02/notas-lapis-sobre-evolucao-emocional-e.html)

Capítulo 2

A Questão da Educação Maternal em Nísia Floresta

2.1 A Educação Maternal como Um Saber Feminino

Muito antes das conquistas do movimento feminista na busca por igualdade, Nísia Floresta já considerava que o conceito de moralidade em relação à mulher precisava de reforma. No seu livro Opúsculo humanitário [14], ela sustenta que dar às mulheres uma educação sólida, que tenha por base uma “razão esclarecida” [15], é o primeiro passo para a construção de uma sociedade sadia. Saindo da sua condição de menoridade intelectual, quanto à incapacidade histórica de fazer uso do próprio entendimento, a mulher se tornaria capaz de transmitir aos seus filhos o ensinamento moral correto, “derramando em torno deles as luzes de um espírito reto e superior, os efeitos de um coração formado e generoso” (AUGUSTA, 1989b, p.17; itálicos acrescentados).

Nota 14: AUGUSTA, Nísia Floresta Brasileira. Opúsculo humanitário (Rio de Janeiro, 1853). Reeditado com estudo introdutório e notas por Peggy Sharpe-Valadares. São Paulo: Cortez; Brasília: INEP, 1989.

Nota 15: Razão “esclarecida” (AUGUSTA, 1989b, p. 3) entendida no contexto da Ilustração, e contrariamente à incapacidade histórica, pré-moderna, de se fazer o próprio uso da razão. No Brasil, desde Gonçalves de Magalhães, com o seu Ensaio sobre a História da Literatura do Brasil (1836), já se tinha consciência de que os “moços que no século passado iam à Europa colher os frutos da sapiência, traziam para o seio da pátria os germens de todas as ciências e artes (…) Destarte se espalhavam as luzes (…) Os escritos franceses começaram a ser apreciados em Portugal; suas ideias se comunicaram ao Brasil” (Gonçalves de Magalhães, Discurso sobre a história da literatura do Brasil, Parte III, 37; disponível em: http://textosdefilosofiabrasileira.blogspot.com/2012/05/discurso-sobre-historia-da-literatura.html)

Trata-se, portanto, da educação maternal. Distinguindo de maneira gradual dois tipos de educação, Nísia Floresta aponta para as duas instâncias da vida humana, considerando-a em seu aspecto íntimo ou privado e público. Desse modo, a educação maternal, relativamente à formação íntima do caráter humano, é a preparação da criança, em sua sensibilidade, com vistas à sua atuação futura no espaço público, onde prevalece o conhecimento formal e objetivo.

Importa observar que na época de Nísia Floresta já existia no Rio de Janeiro, desde a presença da corte portuguesa (1808), uma contraposição entre “antigos” e “modernos” quanto ao modo de fazer uso da razão. Os “modernos” defendiam, além do saber conceitual, a capacidade de expressão emocional [16]. Nesse sentido, podemos compreender que Nísia Floresta, em suas viagens europeias, tenha na verdade reforçado uma ideia de educação maternal como um saber feminino:

A moralidade sentimental, cujo nome e ideia só existem na Alemanha, constituindo a sensibilidade um dever, não podia deixar de produzir ali os mais salutares efeitos no sexo que possui incontestavelmente maior soma dessa faculdade. (AUGUSTA, 1989b, p. 17)

Nota 16: A propósito da ideia de “moderno” no Brasil, Cerqueira esclarece que a “evolução emocional e mental nas sociedades literárias, quanto ao modo de orientar-se no ato de pensar, configurou-se em Portugal como uma polarização entre intelectuais “modernos” e “antigos” [e que, para os “modernos”] a eficácia da ação para resolver problemas práticos da vida humana não resulta de saber o que se diz [conceitos], e sim da paixão na retórica e na eloquência para querer dizer o que se sabe [e, além disso, que o] caráter humanístico dos “modernos” em uma República das Letras manifestou-se no Rio de Janeiro (…) no ano de 1813: a realização de um curso filosófico ministrado pelo português Silvestre Pinheiro Ferreira [que durou três anos]” (CERQUEIRA, 2015, Introdução).

2.1.1 Pressupostos Teóricos

Para que possamos entender como Nísia Floresta alcançou a ideia de que a educação maternal é fundamental para a evolução emocional e mental, é necessário retornar à obra da autora com um esforço de situá-la na recepção das ideias modernas no Brasil.

O primeiro livro de Nísia Floresta, Direitos das mulheres e injustiça dos homens (1833), foi uma tradução de um texto supostamente traduzido do inglês para o francês, cuja autoria Nísia Floresta atribuiu à “Senhora Godwin” (Mary Wollstonecraft Godwin, autora de A vindication of the rights of woman). Por muito tempo acreditou-se que Direitos das mulheres e injustiça dos homens era a tradução brasileira do referido livro de Wollstonecraft. A descoberta de que se trata de uma tradução de outro livro gerou discussões sobre quais seriam as reais intenções de Nísia Floresta ao publicar seu primeiro livro. Mas apesar da controvérsia acadêmica acerca da atitude em questão [17], há um consenso no sentido de que Nísia Floresta foi uma autora audaciosa e inovadora ao defender direitos das mulheres no Brasil oitocentista.

Nota 17: Na verdade, Nísia Floresta traduziu a versão francesa do livreto Woman not inferior to man, cuja autoria se identificava pelo pseudônimo “Sofia, uma pessoa de qualidade”. Esse problema foi discutido por Maria Lúcia Pallares Burke em Pela liberdade das mulheres (BURKE, 1995); e por Constância Duarte em: Nísia Floresta e Mary Wollstonecraft: diálogo ou apropriação? (DUARTE, 2001, p.153-161).

Considerando essa primeira publicação, quando mal se iniciava a descolonização do espírito brasileiro, o fato de Nísia Floresta ter traduzido — e usado — outra obra, e não exatamente o texto de Wollstonecraft, não lhe tira o mérito da participação no processo de recepção de ideias modernas; do mesmo modo, e de acordo com a Prof. Constância Duarte, Nísia Floresta contribuiu para a modernização da cultura brasileira mediante uma recepção proativa da ideia moderna de subjetividade feminina:

O livro de Nísia contém uma intencionalidade e o projeto pessoal e político da autora: o de interferir na sociedade de seu tempo e esclarecer as mulheres. A existência desse projeto é perfeitamente passível de verificação, pois estende-se através dos quinze títulos que publicou (vários em francês, inglês ou italiano) no Brasil e na Europa (…) Nísia, apropriou-se, sim, das ideias dominantes na Europa de seu tempo, demonstrando com isso quanto as conhecia, apesar de residir tão distante. (DUARTE, 2001)

Nísia Floresta demonstra ainda mais conhecimento da produção intelectual e costumes da Europa em sua obra mais conhecida, o livro Opúsculo humanitário, no qual se situa mais claramente em relação a filósofos modernos, tais como Rousseau e Montesquieu, John Stuart Mill e Comte:

Nísia Floresta foi profundamente influenciada por quatro filosofias políticas em voga na metade do século XIX (…) a filosofia da Ilustração, o Idealismo romântico, o Positivismo e o Utilitarismo. (SHARPE-VALADARES, 1989, p. xxi)

Particularmente no caso da ideia de educação maternal como um saber feminino, Nísia Floresta viu no positivismo de Comte, com quem fez amizade e manteve correspondência, a hipótese de uma fundamentação filosófica:

Comte enfatiza a igualdade das relações familiares (…) No entanto, a autoridade do homem é inferior, porque é uma atividade intelectual, enquanto que o poder espiritual da mulher — o poder do amor — ao parecer inferior, é essencial para a família e, portanto, muito mais nobre. (SHARPE-VALADARES, 1989, p. xxiv)

2.1.2 Caráter Moral e Ético da Formação Feminina

O que possibilitou que Nísia Floresta tivesse uma profunda percepção da situação das mulheres em diversos países foi a sua mudança para Europa, em 1849, devido ao frágil estado de saúde de sua filha, visto que nessa viagem a autora teve a oportunidade de conhecer diversos países, como Inglaterra, Alemanha, Portugal, Grécia e Itália, até estabelecer residência na França, onde ficou até sua morte em 1885. Tais viagens proporcionaram à autora relacionamentos com grandes escritores da época, como Alexandre Herculano, Alexandre Dumas (pai), Lamartine, Duvernoy, Victor Hugo, George Sand, Manzoni, Azeglio e Auguste Comte.

Além de estar a par das ideias europeias, Nísia Floresta também tinha conhecimento dos trabalhos dos intelectuais brasileiros “modernos” de sua época. Tudo indica que leu as obras de Gonçalves de Magalhães, o qual não só promoveu a reforma da literatura brasileira, mediante a introdução do romantismo (que ele assimilou em Paris), como também suscitou ideias para um projeto de modernização pedagógica. No livro Opúsculo humanitário, por exemplo, ela faz referência a Gonçalves de Magalhães para explicar que a educação feminina deve banir do comportamento das mulheres a indolência:

Que em nosso clima se espreguiça e o infesta,

e as portas à Ciência e às artes fecha,

como tão propriamente disse o nosso poeta Magalhães. (AUGUSTA, 1989b, p. 123)

É de conhecimento geral que, na mesma época em que se exaltava no contexto europeu da Ilustração o próprio uso da razão, no Brasil o ensino público se encontrava em estado absolutamente precário. Segundo a observação de Gonçalves de Magalhães, “para o brasileiro, no seu país, obstruídas e fechadas estavam todas as portas e estradas que podiam conduzi-lo à ilustração.” (MAGALHÃES, Ensaio, 1836; 2004, p. 386); e acrescenta que, por isso, “não se pode lisonjear muito o Brasil de dever a Portugal sua primeira educação” (MAGALHÃES, Ensaio, 1836; 2004, p. 392). Nísia Floresta, do mesmo modo que Gonçalves de Magalhães, destaca a responsabilidade de Portugal na debilidade educacional do Brasil, ressaltando que devido à situação em que se encontrava o país era natural que a educação feminina fosse ainda mais prejudicada:

Sabe-se que nenhuma academia nem escola regular possuía a nossa terra até os princípios do presente século, onde os seus filhos, explorando com vantagem as ciências a que se dedicavam, pudessem obter um título que os distinguissem no mundo científico e literário. Não somente para esse fim como para terem conhecimentos exatos até dos estudos preliminares, eram eles obrigados a ir longínqua distância à metrópole. Se era isso uma medida política do seu governo, a nós não compete ventilá-lo. Queremos somente concluir que, nesse estado, nenhum recurso podia o Brasil oferecer à mulher que desejasse cultivar a sua inteligência. (AUGUSTA, 1989b, p. 56)

Nesse contexto, Nísia Floresta se dedica a escrever diversos trabalhos sobre educação feminina e a criar e dirigir um colégio para meninas, o que nos mostra que suas ações tinham como finalidade reverter o quadro educacional no país. Seus esforços são voltados para instituição de uma educação que possibilite às mulheres atuarem com eficácia tanto no espaço doméstico quanto público. Isto porque para Nísia, “a educação da mulher muita influência tem sobre a moralidade dos povos e (…) é ela o característico mais saliente de sua civilização” (AUGUSTA, 1989b, p. 46). Com base nessa compreensão, a autora defende que a educação feminina não tem como finalidade apenas o benefício das mulheres, mas o aperfeiçoamento da sociedade. Esse ponto de vista valoriza o feminino, contrariamente à concepção presente na defesa de que as mulheres tenham uma participação social igual à dos homens, que tem como parâmetro o modo do ser masculino. [18]

Nota 18: Sobre os prejuízos de uma participação social feminina que se iguale à masculina, ver capítulo anterior, parte 1.2.2.

Embora o projeto pedagógico da autora tenha a audaciosa pretensão de reforma social, Nísia Floresta se mostra consciente da dificuldade de promover uma mudança na cultura brasileira. A preocupação de Nísia é demonstrar que a reforma do espírito público é um projeto que só pode ser cumprido com a atuação das mulheres:

Não nos embala a vã pretensão de operar uma reforma no espírito de nosso país. Por demais sabemos que muitos anos, séculos talvez, serão precisos para desarraigar herdados preconceitos a fim de que uma tal metamorfose se opere. Esperamos somente que os zelosos operários do grande edifício da civilização em nossa terra atentem para os exemplos que a História apresenta do quanto é essencial aos povos, para firmarem a sua verdadeira felicidade, o associarem a mulher a esse importante trabalho. A esperança de que, nas gerações futuras do Brasil, ela assumir a posição que lhe compete nos pode somente consolar de sua sorte presente. (AUGUSTA, 1989b, p.45)

Em vista disso, para que as mulheres desempenhem esse papel transformador, Nísia propõe uma educação que una três aspectos, começando pelo cuidado com o corpo, uma vez que era cultural que as mulheres vivessem enclausuradas em suas casas, em estado de indolência, o que prejudicava uma saudável constituição física, corroborando a ideia de fragilidade feminina [19]. Também é necessário que as mulheres recebam uma instrução acadêmica de orientação moderna, contrariamente à acima referida “educação da agulha”, que era voltada para os afazeres domésticos. Por fim, o principal ponto da proposta educacional de Nísia é o de que “a educação moral deve ser (…) a base de toda a instrução da mulher, a fim de que ela se não desvie da senda das virtudes que a farão sair vitoriosa do labirinto da vida” (AUGUSTA, 1989b, p.33).

Nota 19: “A educação física é ainda entre nós tão mal compreendida como a moral. Vemos crianças, podendo já fazer uso das pernas, passarem a mor parte do dia nos braços das diferentes pessoas da família, ou das escravas designadas pelos pais (…) O costume mourisco de se fecharem as mulheres em casa, que a civilização não desarraigou ainda inteiramente do Brasil — salvo nas famílias cujos chefes, temendo conceder-lhes a liberdade de um higiênico passeio cotidiano (…) muito concorre para que as meninas não adquiram um certo grau de energia e de força, imperfeitamente obtido no trânsito que fazem algumas indo às escolas, pelo meio dos miasmas da atmosfera de nossas ruas, ou na constante vida caseira.” (AUGUSTA, 1989b, p.121)

Nísia Floresta combate a educação feminina que se fundamenta na tradicional concepção rousseauniana, apresentada no Emílio, segundo a qual “a razão das mulheres é uma razão prática que faz com que encontrem habilmente os meios de chegarem a um fim conhecido, mas que não faz com que encontrem esse fim” (ROUSSEAU, 1995, p.448). Entretanto, Nísia Floresta não responsabiliza apenas Rousseau pela suposta inferioridade feminina no uso da razão. No Opúsculo humanitário, nossa autora aponta para outros pensadores de língua francesa que tiveram o mesmo tipo de raciocínio, demostrando a existência de uma tradição na qual Rousseau pôde se basear. Segundo Nísia, Montesquieu

em seu admirável livro de O Espírito das Leis [diz que]: ‘A natureza, que distinguiu os homens pela força e pela razão, não entregou ao seu poder outros meios que os da razão e da força. Às mulheres, concedeu as qualidades do atrativo e quis que a sua influência termine onde termine esse atrativo.’ O virtuoso Montesquieu, pensando assim da mulher, autorizava ao degenerado espiritualista Rousseau, quando disse: ‘A mulher é feita especialmente para cativar ao homem; se o homem a deve, por sua vez, cativar, é de necessidade menos direta; o mérito dele está na força; ele cativa pelo simples fato de ser forte’. (AUGUSTA, 1989b, p. 27)

Essa compreensão da razão feminina não reconhecia a capacidade de as mulheres praticarem ações com mérito, visto que o mérito é alcançado apenas pelo sujeito de conhecimento, isto é, aqueles capazes de fazer um esforço para abstrair seus sentimentos do sentido dos objetos a fim de fazer uso teórico da razão. Em vista da necessidade desse esforço, a busca por conhecimento tem um sentido moral e, uma vez que a realização desse esforço não é algo dado por natureza, é necessária uma educação que ensine a realizá-lo. Essa é a marca da educação moderna, que ficou conhecida como método científico. Entretanto, por se acreditar que a condição feminina estava restrita à sensibilidade, não se considerava que a mulher fosse capaz de fazer esse esforço de abstração dos sentimentos. Então a educação destinada a elas não era construída visando o conhecimento objetivo, e sim o aperfeiçoamento de sua razão prática e de sua capacidade de ser agradável aos homens. Por isso, os princípios morais aos quais as mulheres deveriam se submeter eram marcados pela ideia de que as características femininas eram principalmente a fragilidade, a docilidade e a sensibilidade, o que justificava que elas fossem subordinadas aos homens.

Na proposta de Nísia Floresta, de que a educação moral seja o característico da formação feminina, tem-se como pressuposto que as mulheres são capazes de fazer uso teórico da razão. Para defender esse ponto de vista, Nísia utilizou exemplos de suas contemporâneas que recebiam uma educação adequada [20], como as mulheres francesas, alemães, estadunidenses, e a

mulher inglesa, [que por ser] educada nos severos princípios de uma sã e esclarecida moral, dá provas, desde sua mais tenra mocidade, de uma discrição e modesta altivez, que as mulheres das outras nações lhe não podem disputar. Gravando-se-lhe no espírito, quase logo ao sair do berço, a consciência de sua própria dignidade, ela compreende muito cedo a nobreza do sexo a que pertence e a importância do cumprimento de seus deveres. (AUGUSTA, 1989b, p. 23)

Nota 20: Cf. Opúsculo humanitário, capítulos VI-XIV.

Como foi dito, a proposta educacional de Nísia Floresta não se restringe a educar as mulheres para a atuação no espaço público, a autora defende principalmente que a educação moral é capaz de fazer com que as mulheres tenham consciência do esforço necessário para se fazer uso teórico da razão e, consequentemente, passem a ter uma nova compreensão de sua condição feminina e de sua participação social. Essa mudança no modo da mulher ver a si mesma não prejudica sua natureza materna, pelo contrário, amplia o entendimento sobre a maternidade, de maneira que esta não se reduza à fisiologia feminina, mas tem o potencial de promover o protagonismo feminino na evolução emocional da espécie humana, restabelecendo assim a íntima relação entre moral e ética.

2.2 Caráter Transcendente da Maternidade 

A defesa da valorização do feminino através da maternidade é muitas vezes rotulada como uma atitude conservadora, isto porque se ignora que antes da modernidade a maternidade era exercida de maneira completamente diferente da forma como conhecemos hoje. Prova disso são diversos estudos que mostram que na Europa, principalmente na França, durante a Idade Média, as mulheres não se ocupavam dos cuidados com os filhos porque era cultural que se entregasse a criança para uma ama logo após o parto. O que não é de se estranhar, se no contraste entre ordem e beleza, na corte, e pobreza e degradação fora dela, uma cortesã deve estar sempre em condições de atender às exigências de um privilégio, evitando o contrário:

[cuidar de um filho se torna]um empecilho para a mãe não apenas na vida conjugal, mas também nos prazeres e na vida mundana. Ocupar-se de uma criança não é nem divertido, nem elegante (…) Os prazeres da mulher elegante residem essencialmente na vida mundana: receber e fazer visitas, mostrar um vestido novo, frequentar a ópera e o teatro. A mulher de vida social joga e dança todas as noites até as primeiras horas da manhã. Gosta, então, de gozar de um sono tranquilo, ou que pelo menos só seja interrompido pelo prazer. (BADINTER, 1985, p. 97)

Podemos verificar, formalmente, hábitos semelhantes na sociedade brasileira do século XIX, em que o comportamento das mulheres resultava apenas da atenção a seus privilégios. Por isso, mesmo a mulher “que frequentava escola ou colégio tornava-se mãe de família sabendo apenas falar mais elegantemente que as outras, juntando ao português um pouco de francês, um pouco de música, um pouco de dança” (FREYRE, 2013, Parte IV). Nesse contexto, Nísia Floresta demonstra sua oposição ao modo de exercer a maternidade tanto na França, criticando o hábito das mães francesas entregarem seus filhos para amas [21], quanto no Brasil. Neste caso, a autora destaca que a escravidão era um atenuante para a forma como as crianças eram criadas, pois grande parte dos pais viam “ainda sem repugnância seus filhos nos braços de desmoralizadas escravas ou, por elas acompanhadas, irem de uma a outra parte na habitação e fora dela” (AUGUSTA, 1989b, p. 95). Isso ocorria porque as escravas desempenhavam no Brasil o papel das amas e as mães “[folgavam] de poder desembaraçar-se do aborrecimento causado pelo choro ou motim das crianças, encarregando as pretas de acalentá-las ou distraí-las” (AUGUSTA, 1989b, p. 96). Para Nísia, esse hábito é um problema porque o contato da criança com o degradante sistema escravagista era completamente contrário a possibilidade de uma boa educação por fazer a

nascente sensibilidade se [habituar] gradualmente a esse espetáculo afligidor, repetido quase diariamente à sua vista. Não é raro ver ela (com horror o dizemos) infligir o mais cruel tratamento à própria ama que a amamentou, a qual é alguma vez indiferentemente vendida ou alugada como um fardo inútil, apenas acaba de ser-lhe necessária. Esta revoltante ingratidão é um dos mais detestáveis exemplos dados à menina, que, tendo um dia de ser mãe, o transmite por seu turno a seus filhos. (AUGUSTA, 1989b, p. 96)

Nota 21: “Se Rousseau, com o seu Emílio, fez corar as mães francesas pelo esquecimento em que estavam desse primeiro dever da maternidade, em França, onde as amas têm mais ou menos alguma educação e se distinguem pelo asseio, o que sentiriam as mães brasileiras que bem compreendessem aquele livro, à vista de seus filhos pendentes do seio de míseras africanas, que passam, muita vez, do açoite, na Casa de Correção ou nas dos próprios senhores, ao berço do inocente para oferecer-lhe seu leite.” (AUGUSTA, 1989b, p.93) Além dessa passagem no Opúsculo humanitário, Nísia escreveu um ensaio especificamente sobre o caso das amas francesas, denominado A Mulher, que faz parte do livro Cintilações de uma alma brasileira publicado em Florença (1859; ed. brasileira, 1997).

Para reverter esse quadro e proporcionar às crianças uma educação que promova uma sensibilidade bem formada, Nísia defende que as mães conduzam a educação dos seus filhos. Isto porque as mães possuem um forte vínculo natural com seus filhos, o que possibilita mais facilmente que a educação, quando estas mulheres são moralmente educadas, transmita a medida do esforço de abstração dos sentimentos para alcançar a dimensão teórica da vida sem prejuízo da sensibilidade. Para isso é necessário que toda a sociedade compreenda a importância da “matrona esclarecida edificando os filhos e o sexo com exemplos de uma sã moral, derramando em tomo deles as luzes de um espírito reto e superior, os efeitos de um coração formado e generoso” (AUGUSTA, 1989b, p. 17).

Neste aspecto, Nísia Floresta está inteiramente em sintonia com ideias mais recentes, visto que foi a partir do século XIX que um novo sentido da maternidade começa a se consolidar na Europa: as mães se comprometem cada vez mais em cuidar dos filhos.

A maternidade passa a ser o centro da vida da mulher e o papel que elas devem desempenhar na sociedade. Contudo, essa mudança nos costumes teve como consequência que se apelasse para o determinismo da natureza de modo a justificar, que por causa da exclusividade da função maternal, a mulher deve manter-se e aprimorar-se no seu lugar — o espaço da vida doméstica:

Enclausurada em seu papel de mãe, (…) não mais poderá evitá-lo sob pena de condenação moral. Foi essa, durante muito tempo, uma causa importante das dificuldades do trabalho feminino. A razão também do desprezo ou da piedade pelas mulheres que não tinham filhos, do opróbrio daquelas que não os queriam. Ao mesmo tempo em que se exaltavam a grandeza e a nobreza dessas tarefas, condenavam-se todas as que não sabiam ou não podiam realizá-las à perfeição. Da responsabilidade à culpa, foi apenas um passo, rapidamente dado ao aparecimento da menor dificuldade infantil. (BADINTER, 1985, p. 238)

Contrariamente, tornou-se crescente o número de defensores de que o amor materno e os laços entre mãe e bebê são fruto da cultura, e portanto completamente construídos. Mas por essa via não é possível justificar por que, no contexto da escravidão, escravas que eram estupradas para que sua capacidade reprodutiva servisse de multiplicação da mão de obra escrava, chegavam a tomar uma atitude paradoxal:

inúmeros atos de heroísmo realizados por mães escravas foram registrados. Essas mulheres (…) eram levadas a defender seus filhos pela repulsa veemente à escravidão. Algumas delas (…) preferiram matar suas filhas para não testemunhar sua chegada à vida adulta sob a brutal circunstância da escravidão. (DAVIS, 2016, p. 40)

Sabemos que a mulher submetida à escravidão não partilhava dos mesmos ideais das mulheres livres, pelo fato de as escravas não receberem nenhuma instrução técnica, e sua participação social limitar-se à exploração física de sua mão de obra. Diante disso, como podemos pensar os laços entre as mães escravas e seus filhos, que fazia com que elas fossem capazes de atitudes tão radicais como matar a sua própria geração, se não por uma sensibilidade despertada pela sua natureza materna?

Outro exemplo de mulheres que subvertem a lógica comportamental, movidas pelo sentimento materno, são as mães portenhas da Praça de Maio, que reivindicam notícias de seus filhos há muitos anos considerados mortos:

Falavam do lugar mais antigo, do laço ancestral que une a mulher a seu filho. Por isso dizem o incompreensível (…) Gritavam uma fala deslocada, anterior ao discurso social, mas feita discurso social pelo fato mesmo do grito. O grito que se dava na praça [e assim desafiaram] o estereótipo cultural que inferioriza a razão feminina como irracional e a sensibilidade feminina como sentimentalóide. (OLIVEIRA, 2012, p. 152-155)

A defesa de que a sensibilidade materna tem uma base natural é cada vez mais demonstrada pela ciência moderna, pois a maternidade é possível devido à conformação física feminina para a reprodução, mas também comporta aspectos neurofisiológicos que proporcionam às mulheres uma vivência emocional da gestação absolutamente mais forte e impressiva do que a vivência masculina de sua paternidade:

Diante de todas [as] mudanças e revivências psíquicas, a experiência de gestar leva a uma exacerbação da sensibilidade da mulher, o que a torna também suscetível a vários distúrbios emocionais. Assim, a gravidez pode tanto desencadear uma crise emocional para as gestantes como inaugurar um potencial de adaptação e resolução de conflitos até então desconhecido. (PICCININI, GOMES, et al., 2008, p. 64)

Isso mostra que a natural configuração do corpo feminino para a maternidade desperta nas mulheres uma sensibilidade própria, que influencia seu modo de perceber e vivenciar as situações da vida e as relações interpessoais. Essa vivência específica das mulheres produz saberes próprios do feminino que, como vimos, são indispensáveis para a constituição de uma sociedade melhor [22]. Esse tipo de saber, que tem por base a sensibilidade, é aprimorado quando a mulher recebe uma educação moderna, visto que a formação do sujeito de conhecimento, que necessita do esforço de abstração dos sentimentos, também promove uma percepção de si mesmo como capaz de sensibilidade, o que possibilita que o indivíduo faça uso da sua natural capacidade de sentir.

Nota 22: Ver 1.2.2.

Vale ressaltar que a defesa de que há uma natural sensibilidade na mulher devido a sua natureza materna, não é contrária à compreensão de que as subjetividades e relações humanas são muito influenciadas pela cultura. Isso porque não compreendemos a relação da cultura com a natureza como algo contraditório, temos o entendimento de que “a cultura é a antítese da natureza, no tanto quanto ela importa uma mudança do natural, no intuito de fazê-lo belo e bom” (BARRETO, 1990c, parte VI). Desse modo, a capacidade de a mulher ser mãe é natural, mas é cultural que seja possível pensar essa natureza e vivenciar a maternidade de maneira tão profunda a ponto de ela ser capaz de influenciar toda a sociedade. É por partir desse princípio que acreditamos que a proposta de educação maternal de Nísia Floresta, ainda hoje, pode contribuir para o aperfeiçoamento da sociedade.

Diante disso, o fato de se valorizar a intervenção feminina na cultura através da educação maternal não significa aceitar um ideal de maternidade que reduz a existência da mulher ao papel de mãe. Com base na doutrina da cultura como antítese da natureza [23], entendemos que em Nísia Floresta o fato de ser natural na mulher uma sensibilidade maternal, não quer dizer que seja cultural ela ser obrigada a exercer o papel de mãe. Na proposta de reforma da subjetividade feminina em Nísia floresta, não repugna de modo algum à concepção de maternidade, como um dever, uma evidência de caráter transcendente — o comprometimento moral. De modo que o dever, no âmbito social, envolve a ideia de que à mulher também cabe o direito à liberdade de escolha: a maternidade, portanto, só se torna um dever para a mulher na medida em que, como uma evidência transcendente, no íntimo da consciência, ela vê com clareza e sobretudo quer assumir o papel de mãe [24].

Nota 23: Ver 1.3.

Nota 24: Embora Nísia Floresta não se manifeste especificamente a propósito de escolha, podemos entender que, do ponto de vista do livre-arbítrio, a possibilidade de querer, não exclui o não querer, e na medida em que ela destacou Jane Austen (1775-1817), autora de Sense and sensibility — que não se casou nem teve filhos —, como uma das das maiores escritoras inglesas pela eficácia de uma arte de “profunda delicadeza de sentimentos [como] predicado ordinário das mulheres” (AUGUSTA, 1989, p. 26), temos aí uma prova de que em Nísia Floresta o uso do termo “direito”, desde s sua primeira publicação, envolve o sentido mais amplo e moderno da liberdade de escolha.

Conclusão

O presente trabalho nos mostra que Nísia Floresta se situa no processo de modernização da cultura brasileira devido ao seu empenho para a criação de uma nova concepção de educação feminina, na qual a mulher deve ser formada de acordo com os princípios e valores que caracterizam o modo do ser moderno, no qual se destaca o esforço de abstração das próprias emoções no esforço por conhecimentos objetivos. Dessa forma se configura, em Nísia Floresta, a proposta de uma educação moral “moderna” para as mulheres, tanto no sentido intelectual do método científico, quanto no sentido de uma compreensão mais profunda do ser humano como sujeito de sensibilidade.

Nísia Floresta é mais um exemplo de que o processo de modernização no Brasil deu-se a partir da recepção de ideias que tiveram origem na Europa. Contudo, o que chama atenção na recepção que Nísia Floresta fez dessas ideias é sua extrema sensibilidade de adaptá-las ao contexto brasileiro, sempre demonstrando um posicionamento crítico ao que apreendia dos pensadores europeus, e nunca internalizando um sentimento de inferioridade por causa de sua formação em um país colonizado. Pelo contrário, é pelo desejo de melhorar o país que tanto amava que Nísia Floresta se engajou nessa difícil missão de reforma do espírito brasileiro, a partir da subjetividade feminina. Tal esforço pode ser verificado devido à criação do Colégio Augusto e dos quinze trabalhos literários que a autora publicou tanto no Brasil quanto na Europa.

Assim como Mary Wollstonecraft, Nísia Floresta defende que as mulheres tenham o direito de participar em igualdade de condições com os homens no espaço público. Como vimos, essa reivindicação no século XIX impulsiona o início do movimento feminista, principalmente o direito ao sufrágio feminino, e nunca deixa de estar presente no debate acerca da situação da mulher. O que antes foi uma tentativa de inserção da mulher no mundo do trabalho e no campo das decisões políticas, acabou desencadeando a discussão do que deve ser considerado público e privado, e através do entendimento de que o que acontece na esfera doméstica diz respeito a toda a sociedade: o movimento feminista desmistificou a sacralidade do ambiente familiar e revelou a violência no lar.

Este trabalho ressalta que muitas das reivindicações e conquistas que ocorreram ao longo do movimento feminista têm por base o paradigma da oposição, o que acarretou, em nome da igualdade, o movimento perverso de extinção da diferença entre masculino e feminino enquanto princípios naturais. A discussão entre público e privado, dessa forma, se apresenta impregnada por uma depreciação da vida privada, que é pautada pela sensibilidade, e pela supervalorização da esfera pública, na qual impera a lógica instrumental. Com base nesse entendimento, compreendemos que o caráter transformador das ideias de Nísia Floresta está na valorização da evidência de caráter transcendente, porque esta possibilita à mulher a consciência de si como agente privilegiado de uma sensibilidade humana superior.

Para sustentar esse posicionamento fizemos uma análise da obra de Nísia Floresta baseando-nos na doutrina da cultura como antítese da natureza de Tobias Barreto. Assim discutimos como as mulheres enfrentam problemas em razão de sua condição feminina, ressaltando que a natural diferença entre masculino e feminino não deve ser pensada como uma desvantagem para a mulher, o que nos afasta de uma concepção baseada no paradigma da oposição. Esse modo de problematizar a questão distingue este trabalho como um estudo propriamente filosófico da obra da autora.

Por fim, vimos que a educação materna pode alcançar um caráter moral e ético, e por isso as ideias de Nísia sobre a maternidade nada têm de conservadorismo. E tampouco se trata de uma repetição do discurso do século XIX. Pelo contrário, a novidade que nos propomos neste nosso estudo é aprofundar a ideia de que é através da condição materna que a mulher pode exercer grande influência na vida em sociedade. Isso se mostra cada vez mais necessário se levarmos em conta que a humanidade caminha cada vez a passos mais largos para um estilo de vida em que impera a lógica instrumental, prejudicando a dimensão estética da vida. Por isso, ainda hoje, podemos defender com Nísia Floresta que os saberes próprios do feminino podem ser transmitidos através da educação materna, e que só reconhecendo a importância de uma participação do feminino na cultura podemos formar uma sociedade em que os indivíduos sejam formados de acordo com uma moral que tenha por base o esforço, de um espírito esclarecido e um coração generoso.

Referências

ALMEIDA, Heloísa Buarque de. (2016) Novos feminismos e a luta pelos direitos das mulheres. Jornal Nexo. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2016/Novos-feminismos-e-a-luta-pelos-direitos-das-mulheres.

ARISTOTELES. Generation of animals. Tradução do grego, prefácio e notas por A. L. Peck. Harvard University Press, 1943. Internet: https://ia802606.us.archive.org/30/items/generationofanim00arisuoft/generationofanim00arisuoft.pdf.

AUGUSTA, Nísia Floresta Brasileira (1989a). Direito das mulheres e injustiça dos homens. Introd. e notas de Constância Lima Duarte. São Paulo: Cortez.

AUGUSTA, Nísia Floresta Brasileira (1989b). Opúsculo humanitário. Introd. e notas de Peggy Sharpe-Valadares. São Paulo: Cortez. Internet: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002106.pdf.

BADINTER, Elisabeth. (1985) Um Amor conquistado: o mito do amor materno. Tradução de Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

BARRETO, Tobias (1990a). Sobre uma nova intuição do direito. Estudos de filosofia. Rio de Janeiro: Record/INL, p. 228-256.

Internet: http://textosdefilosofiabrasileira.blogspot.com/2009/05/sobre-uma-nova-intuicao-do-direito-1881.html.

BARRETO, Tobias (1990b). Notas a lápis sobre a evolução emocional e mental do homem. Estudos de filosofia brasileira. Rio de Janeiro: Record/INL, p. 274-288. Internet: http://textosdefilosofiabrasileira.blogspot.com.br/2013/02/notas-lapis-sobre-evolucao-emocional-e.html.

BARRETO, Tobias (1990c). Glosas heterodoxas a um dos motes do dia, ou variações antissociológicas. Estudos de filosofia brasileira. Rio de Janeiro: Record/INL, p. 292-332. Internet: http://textosdefilosofiabrasileira.blogspot.com.br/2012/07/glosas-heterodoxas-um-dos-motes-do-dia_26.html.

BURKE, Maria Lúcia Pallares (1995). Pela liberdade das mulheres. Caderno Mais! em A folha de S. Paulo.

Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/9/10/mais!/3.html.

CERQUEIRA, Luiz Alberto (2002). Filosofia brasileira — Ontogênese da consciência de si. Petrópolis: Vozes.

CERQUEIRA, Luiz Alberto (2004). Gonçalves de Magalhães como fundador da filosofia brasileira. In: MAGALHÃES, D. J. Gonçalves de. Fatos do espírito humano. Petrópolis: Vozes, p. 11-43.

CERQUEIRA, Luiz Alberto (2013). Liberdade e modernização no Brasil. Educação e Filosofia, vol. 27, n. 54. Uberlândia: EDUFU, p. 597-630.

CERQUEIRA, Luiz Alberto (2015). Modernização no Brasil, ou o falseamento do compromisso ético como modo do ser moderno. Rio de Janeiro: UFRJ.

DAVIS, Angela. (2016). Mulheres, raça e classe. Trad. Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo.

DUARTE, C. L. (2001). Nísia Floresta e Mary Wollstonecraft: diálogo ou apropriação?. O Eixo e a Roda: Revista de Literatura Brasileira. Belo Horizonte, v.7, p. 153-161. 

DUARTE, C. L. (2008). As viagens de Nísia Floresta: memória, testemunho e história. Revista Estudos Feministas, vol. 16, n. 3, Florianópolis, set./dez., p. 1047-1060.

DUARTE, C. L. (2010). Nísia Floresta. Recife: Editora Massangana.

FREYRE, Gilberto (2004). Sobrados e mucambos. São Paulo: Global. 

MAGALHÃES, D. J. Gonçalves de (2004). Fatos do espírito humano. Organização e estudo introdutório por Luiz Alberto Cerqueira. Rio de Janeiro: Vozes.

MOURA, S. M. S. R. & ARAÚJO, M. F. (2004). A maternidade na história e a história dos cuidados maternos. Psicologia Ciência e Profissão. Brasília, v. 24, n.1, p. 44-55.

OLIVEIRA, Rosiska Darcy de. (2012). Elogio da diferença: o feminino emergente. São Paulo: Rocco.

PICCININI, C. A. et al. (2008) Gestação e a constituição da maternidade. Revista Psicologia em Estudo. Maringá, v. 13, n. 1, p. 63-72, jan./mar.

PINTO, Céli Regina Jardim. (2010). Feminismo, história e poder. Revista de sociologia e política. Curitiba, v. 18, n. 36, p. 15-23.

RODRIGUES, C.; BORGES, L.; REGINA, T. (2016). Problemas de gênero. Rio de Janeiro: Funarte.

ROUSSEAU, J-J. (1994). Júlia ou A nova Heloísa. Trad. de Fulvia M. L. Moretto. São Paulo-Campinas: Hucitec.

ROUSSEAU, J-J. (1995). Emílio ou Da educação. Trad. De Sérgio Milliet. 3ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 

SCHMIDT, Rita Terezinha (2012). Para além do dualismo natureza/cultura: ficções do corpo feminino. Organon, vol. 27, n 52 (2012), Porto Alegre/UFRGS. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/index.php/organon/issue/view/1816/showToc.

SHARPE-VALADARES, Peggy. (1989). Introdução. In: AUGUSTA, Nísia Floresta Brasileira. Opúsculo humanitário. São Paulo: Cortez, p. iv-xliii. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002106.pdf.

WOLLSTONECRAFT, Mary. (2016). Reivindicação dos direitos das mulheres. Trad. Ivania Pocinho Motta. São paulo: Boitempo.